Termo de Compromisso Socioambiental da Empresa T4U SPI Infraestrutura Ltda.

Como parte do Processo para emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo para a Empresa de Gerenciamento de Torres de Telefonia T4U, ficou acordado com a Empresa um Termo de Compromisso Socioambiental - TCSA, onde esta se compromete a;

1. Realizar o depósito no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) no Fundo Municipal de Meio Ambiente de Paraibuna.
2. Cada compartilhamento de utilização da torre de transmissão será informado ao Município, devendo ser autorizado sua instalação de forma individual, contudo, não haverá qualquer nova cobrança à empresa T4U SPI INFRAESTRUTURA LTDA.
3. O Empreendedor seguirá as normas de higiene e saúde do trabalho; as Leis trabalhistas e o Estatuto da Criança e do Adolescente e atentar para o descarte legal de resíduos.

Clique aqui e tenha acesso ao comprovante de depósito no valor de R$ 5.500,000.