I Fórum Intermunicipal de Meio Ambiente será realizado na Prainha de Valentim Gentil/SP

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Nota Importantíssima!!!

Atenção conselheiros do CMMA, amanhã (31/05) haverá a 4ª Reunião Extraordinária do CMMA com o Ministério Público - GAEMA, para discutir os novos projetos da Petrobrás às 9:30hs. Esperamos a presença de todos!

Dilma faz 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de derrubá-los.

O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória que será publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União" juntamente com o Código Florestal, informou o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.

"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira", afirmou Adams.

No Congresso, ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado no Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota imposta ao governo pela bancada ruralista.

Artigo vetado

Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais polêmicos durante a discussão no Congresso.

O primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15 metros de recuperação de mata para propriedades com rios de largura de até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia ser plantado em APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a recomposição em pequenas propriedades em até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.

Quando o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas. Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.

Pela proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 metros e 100 metros.

"Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.

Motivos dos vetos

Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi também "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental".

"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade."

"O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso", completou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, "não vai haver anistia" com o novo Código Florestal.

"Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão que contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça."

Saiba mais em:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/presidente-dilma-vetou-12-artigos-do-novo-codigo-florestal.html

Semana do Meio Ambiente em São José dos Campos

Uma semana repleta de atividades educativas, culturais e de lazer, dedicada a promoção do conhecimento e da reflexão sobre o meio ambiente. Além disso, o evento apresenta mudanças e novas formas de atitudes para preservar o meio ambiente. A programação traz atividades para toda a família, integrando exposições, palestras de sustentabilidade, oficinas ecológicas, jogos e brincadeiras, apresentações teatrais, sessões de vídeo, shows musicais e atividades de interpretação e contato com a natureza.


O tema da edição deste ano "Natureza a serviço da vida" pretende despertar o olhar da sociedade para a importância dos serviços ambientais prestados silenciosamente pela natureza, dos quais depende-se para sobreviver e ter qualidade de vida,  tais como:  a regulação de gases (produção de oxigênio e sequestro de carbono), as belezas cênicas, a conservação da biodiversidade, a proteção de solos e a produção de água.

No domingo (3) a programação no Parque da Cidade será aberta com um passeio ciclístico ecológico no entorno do Parque aberto ao público e com a participação de ciclistas do grupo PedalaValle.

Durante todo o dia haverá a exposição de projetos ambientais, palestras, oficinas e intervenções artísticas. O destaque será o show de Gabriel Sater "Manhãs Pantaneiras", às 11h, e de Chico Teixeira e Tuia Lencioni em "Filhos do Vale", às 16h.

Todas as atividades serão gratuitas. As inscrições para as oficinas e palestras podem ser feitas previamente pelos telefones (12) 3909-4536 ou 3909-4512 em horário comercial.

Mais Informações aqui!

ATENÇÃO CONSELHEIROS!!! Reunião com o Ministério Público, dia 31 de Maio de 2012, às 09h30, na Casa da Agricultura

Prezados conselheiros, será realizada uma reunião com a presença da Dra. Renata Bertoni Vita, representante do GAEMA (Ministério Público) - Vale do Paraíba, dia 31 de Maio às 09h30, no Auditório da Casa da Agricultura, cuja pauta será :

Discussão sobre os licenciamentos da Petrobras emitidos pelo IBAMA  referentes ao empreendimento da Petrobras - GASTAU e sobre os novos licenciamentos do OCVAP I e II.

Contamos com a sua presença !

Ofício 022/12 Referente à Reunião supracitada. 

Vem aí de 6 a 15 de Julho de 2012, a 30a. Feira Agropecuária e Industrial de Jacareí

Em 2012 a Feira Agropecuária e Industrial de Jacareí completará 30 anos de crescente sucesso. Uma das maiores mostras do setor agropecuário e agroindustrial, fomentando o mercado regional, estadual e nacional do agronegócio brasileiro. A agropecuária tem seu papel relevante no município de Jacareí, que concentra uma bacia leiteira com perspectivas de crescimento para a pecuária de corte, plantação de eucalipto, áreas produtoras de milho, arroz, hortifrutigranjeiros, ervas medicinais, mudas nativas, exóticas e flores, ramo este em grande expansão, dando suporte ao mercado de jardinagem e paisagismo. A Fapija tem como premissa proporcionar aos setores produtivos, quer sejam agropecuária e industrial, um espaço para a prospecção e realização de negócios.. Já se consolidou como a maior exposição do Vale do Paraíba , a terceira do Estado de São Paulo e uma das mais importantes do Brasil. A exposição se destaca pela melhoria genética e qualidade do plantel de grandes linhagens da bovinocultura, equinocultura, pequenos e médios animais e outros produtos do setor, bem como pela constante melhoria em suas instalações, sempre cumprindo, dentre outras, as determinações do CREA, Polícia Federal, Promotoria de Justiça, Secretaria de Saúde, Juizado de Menores, Polícia Ambiental e Procon. Cerca de 500.000 pessoas, de todas as classes socioeconômicas (a, b, c, d, e), visitam anualmente a feira durante seus 10 dias de realização, configurando um número expressivo de potenciais compradores e geradores de opinião. Na Fapija é contabilizado, direta e indiretamente, um volume de negócios na ordem de R$30 milhões, em vendas localizadas e pós vendas, propiciando aos patrocinadores um espaço ímpar para expor suas marcas e produtos, bem como ações comerciais institucionais do setor público e privado.

ACONTECEU: 21a. Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Ocorreu no dia 17 de Maio de 2012 a 21a. Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente com conselheiros e membros da comunidade, a fim de discutir os assuntos referentes à 20a. Reunião Ordinária e um novo Projeto referente à Implantação de um Condomínio Industrial em Paraibuna.

Membros do conselho, convidados e comunidade estiveram presentes.

A coordenadora do CMMA Sandra Claro, o presidente Antônio Marcos e o conselheiro Marcelo Cruz colocaram em pauta algumas observações plausíveis sobre os assuntos discutidos na 20a. Reunião referente ao novo projeto da Petrobrás.

O Representante do CREA, Edson Nogueira apresentou o projeto sobre a Implantação do Condomínio Industrial em Paraibuna.